Introitus
Cumpre-se hoje o centésimo trigésimo terceiro (133º) aniversário da revolta ocorrida a 31 de janeiro de 1891 na cidade Invicta. Esta constituiu, aliás, a última do seu vasto e glorioso património revolucionário, inspirada pela Revolução Liberal de 1820.
A revolta, ocorrida neste dia em 1891, constitui a nosso ver, uma das primeiras manifestações revolucionárias que procuravam implantar um regime Republicano em Portugal; o que veio a mesmo acontecer anos mais mais tarde a 5 de outubro de 1910.
A revolta de 31 de janeiro de 1891
O desprestígio da Monarquia e dos seus governantes convenceu muitos republicanos de que chegara o momento de lhe pôr fim. Tanto em Lisboa como no Porto se debateu o assunto, quer a nível de Diretório do Partido Republicano Português quer nos altos quadros da Maçonaria, “personificada” no Grande Oriente Lusitano. Em ambas as organizações contudo, concluiu-se de que não estavam reunidas as condições para uma revolução imediata com perspectivas de triunfo e que não bastava a agitação das ruas para garantir a proclamação da República. A oficialidade não se mostrava sensibilizada “para uma revolução que iria destruir o regime monárquico, perturbar a ordem social estabelecida e, sem dúvida alterar a hierarquia militar”. E, como afirmou mais tarde João Chagas, insuspeito no assunto, “a ideia republicana não se tinha apoderada da alma popular”.
Na verdade, foi um grupo de sargentos do Porto, com poucos oficiais e alguns civis, crentes românticos nas tradições revolucionárias da Invicta e “bairristicamente” certos de que nada haveria a esperar da população de Lisboa, que alimentou a ideia da revolta, excitados aliás pela propaganda veemente de um periódico diário do Porto dirigido por João Chagas, A República Portugueza.
Ao repúdio pelas instituições derivado do Ultimatum britânico, aliavam-se também questões bem mais prosaicas, relacionadas com a transferência dentro da classe dos sargentos, vencimentos, ódios, despeitos pessoais, etc. Mal planeado, embora com ligações em várias cidades (nomeadamente com os estudantes de Coimbra), o movimento só triunfaria por um golpe do acaso, que não aconteceu.
Na madrugada de 31 de janeiro de 1891, os regimentos de Caçadores 9 e Infantaria 10, do Porto, amotinaram-se e saíram para a rua, dando vivas à «República». Comandavam-nos, respetivamente, o alferes Augusto Rodolfo da Costa Malheiro e o capitão António Amaral Leitão. Os dois regimentos, a que se vieram agregar umas dezenas de membros da Guarda Fiscal, concentraram-se no Campo de Santo Ovídeo (atual Praça República). Depois de terem, em vão, procurado atrair para o movimento a Polícia Civil e várias unidades da Guarda Fiscal e depois de ter fracassado a saída para a rua da totalidade do regimento de Infantaria 18 (também amotinado), os revoltosos marcharam para a Praça de D. Pedro. Aí, ocuparam o edifício da Câmara Municipal, onde se lhes reuniram muitos civis, entre os quais o conhecido advogado e alto dignatário maçónico, Augusto Manuel Alves da Veiga. Este proclamou a República da varanda principal do edifício, indicando como nomes de um Governo Provisório Rodrigues de Freitas, o juiz Joaquim Bernardo Soares, o general reformado José Maria Correia da Silva, o professor Joaquim Azevedo Albuquerque, o médico José Ventura dos Santos Reis, o banqueiro Licínio Pinto Leite, o professor António Joaquim de Morais Caldas e o dele próprio. Foi içada a bandeira do Centro Democrático Federal, vermelha com um globo e o do Centro a verde. Após a cerimónia, militares e populares, em desordem, aplaudindo e tocando música, procuraram subir a rua de Santo António, com destino à Praça da Batalha, a fim de ocuparem as instalações do telégrafo e o Quartel General. A meio da escalada, porém, foram alvejados pela Guarda Municipal, postada no alto da rua, travando-se um breve duelo que, em breve, redundou em pânico e na fuga dos combatentes que restavam para o edifício da Câmara. Esta foi então atacada, nomeadamente pela artilharia fiel ao governo, acabando por se renderem os poucos defensores. Num cômputo provavelmente inferior à realidade teriam morrido na aventura doze pessoas e ficado feridas 40.
in Joel Serrão e Oliveira Marques (2004)
A repressão não se fez esperar. Os regimentos de Caçadores 9 e a Infantaria 10 foram dissolvidos. Conselhos de guerra julgaram 480 presos, sendo condenados dois oficiais (o alferes Malheiro conseguira fugir), sete civis (entre eles João Chagas, que não tomara parte direta na revolta por estar preso por delito de liberdade de imprensa), 22 sargentos e 237 cabos e soldados. O capitão Leitão recebeu 20 anos de degredo – a pena máxima – sendo 18 meses de prisão correcional a mais branda. Na própria Maçonaria houve penalizações, sendo irradiados os obreiros das Lojas do Porto que tinham desempenhado papel de relevo na condenada revolta.
Em forma de conclusão, apesar de gorada, a revolta de 31 de janeiro mostra, por um lado, o caminho para terminar com a Monarquia e instaurar a República. Por conseguinte, podemos considerar o 31 de Janeiro como o primeiro e o mais importante antecedente do 5 de Outubro de 1910, demonstrando assim que era, não pela evolução, não pelo sufrágio eleitoral, mas sim através da revolução, que o Partido Republicano podia conquistar o poder.
Por outro lado, a Revolta de 31 de janeiro sacralizou as cores da bandeira e do hino, que se vieram a transformar em símbolos nacionais. Com efeito, a bandeira partida (de verde e vermelha), a denunciar a sua origem maçónica na divisão vertical, apresenta as cores adotadas na Revolta de Janeiro de 1891, as cores da bandeira do Centro Republicano Federal do Porto, que foi hasteada então no edifício da Câmara Municipal. Após o 5 de Outubro de 1910, quando estalou a polémica que dividiu tanto monárquicos como republicanos quanto às cores da bandeira nacional, acabou por prevalecer a tese das cores verde e rubra, porque tinha sido justamente sob a bandeira vermelha e verde que os revoltosos do Porto tinham combatido e morrido. Além disso, “A Portuguesa”, marcha patriótica gerada na indignação que o Ultimatum britânico de 1890 suscitou, rapidamente entoada por todo o país, foi o hino ao som de cujos acordes os revoltosos de 1891 marcharam, tornando-se a partir daí o hino do Partido Republicano Português. Proibida pela Monarquia, “A Portuguesa”, após o 5 de Outubro de 1910, irrompeu de novo pela voz popular, consagrando-se, definitivamente, em 1911, como hino nacional.
Fontes e bibliografia
SERRÃO, Joel e OLIVEIRA MARQUES, AH (Dir). 2004. Portugal e a Regeneração. Lisboa: Editorial Presença
O 31 de Janeiro e a inspiração na Revolução de 1820. https://www.jn.pt/opiniao/convidados/o-31-de-janeiro-e-a-inspiracao-na-revolucao-de-1820-11764657.html
RMP Consulting Services 