Os “devaneios” em Belém

As recentes afirmações do Exmo. Sr. Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, proferidas num jantar com correspondentes estrangeiros acerca do nosso passado colonial, juntamente com afirmações que proferiu sobre a Procuradora-Geral da República, Dra. Lucília Gago, deixam qualquer cidadão preocupado com a coisa pública, perplexo e atónito.

Outro tema, que nos fez elaborar o presente texto, tem que que ver com a história de Portugal, nomeadamente o seu passado colonial. Ora, a história não se apaga e não se pode olhar para fenómenos ocorridos nos séculos XVII, XVIII (ou muito até antes, desde que o mundo é mundo) com as lentes do século XXI. Além disso, nós portugueses jamais propusemos ou exigimos reparações por parte de todos os Povos que nos invadiram; Espanhóis, Franceses, Romanos ou Árabes. Enfim, as afirmações públicas do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foram de uma tamanha Irresponsabilidade e desprovidos de qualquer sentido de Estado.

Perante tal situação, enquanto cidadão e investigador, questiono-me até que ponto o Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa tem condições mentais para continuar a exercer o mandato que ainda lhe resta?

As afirmações de que Portugal deve assumir todas as responsabilidades, pelos erros do passado colonial, vêm levantar o velho debate da “ação afirmativa”, muito debatida no âmbito da Justiça, do Direito e das próprias Relações Internacionais.

Ação Afirmativa: um breve enquadramento

Neste ponto do nosso trabalho recorrer das preciosas notas das aulas tidas com o Professor Michael J. Sandel no seu curso de Justiça ministrado na Harvard Kennedy School.

Compensar “erros” passado; é justo ou injusto? O argumento da compensação considera a ‘ação afirmativa’ uma panaceia para erros passados. A título exemplificativo, afirma que deve ser dada preferência aos estudantes das minorias a fim de compensar uma história de discriminação que os colocou num patamar de desvantagem injusto. Este argumento trata a compensação financeira e os pedidos de desculpa públicos como forma de compensar a injustiça passada e os seus eventuais efeitos remanescentes.

Todavia o argumento levantado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, durante um jantar com correspondentes estrangeiros, depara-se com um desafio complicado: os críticos (no qual me incluo) referem que quem beneficia não é necessariamente quem sofreu, e quem paga pelos erros do passado raramente é responsável pelos erros que estão a ser reparados.

Se o argumento a favor da “ação afirmativa”, no qual se baseia por Marcelo Rebelo de Sousa com base na compensação poderá responder a esta intrincada questão depende do que entendemos como responsabilidade coletiva. Com efeito, será justo e legítimo que alguma vez nos possa ser assacada a responsabilidade moral de reparar “erros” cometidos pelos nossos ancestrais? É correto ou justo interpretar factos passados com as lentes do presente?

Para começarmos a responder a estas questões, temos de saber mais sobre a forma como surgem as obrigações morais. Como nascem, surgem essas mesmas as obrigações? Contraímos obrigações apenas enquanto indivíduos, ou será que algumas obrigações nos são impostas enquanto membros de Comunidades com identidades históricas?

Para concluirmos esta breve reflexão, afirmamos que enquanto cidadãos nascidos num País com passado colonial, não negamos que tenhamos cometido exageros (aos olhar atual criminoso) durante no nosso processo colonização. O que hoje é inaceitável, há séculos atrás (desde que o mundo é mundo) a escravidão era algo natural. Podemos, e devemos, cooperar com as nossa antigas colónias, mas jamais podemos pedir desculpas ou proceder a qualquer espécie indemnização.